(DOC. VP 142.2191.4001.0800)

STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Dano moral. Inscrição em cadastro de restrição ao crédito. Valor da indenização. Matéria de fato.

«1. «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial» (Súmula 7/STJ). 2. Consoante entendimento pacificado no âmbito desta Corte, o valor da indenização por danos morais só pode ser alterado na instância especial quando manifestamente ínfimo ou exagerado, o que não se verifica na hipótese dos autos. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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