Carregando…

(DOC. VP 142.2160.1002.6800)

STJ. Civil e processo civil. Ação de compensação por danos morais. Cerceamento de defesa. Inexistência. Vítima de crime cuja autoria é conhecida. Ação penal em curso. Termo inicial do prazo prescricional. Trânsito em julgado da sentença penal. Relação de preposição entre a diocese e o padre a ela vinculado. Subordinação configurada. Responsabilidade solidária e objetiva da instituição.artigos analisados. 130,CPC/1973, 200, 932, III, 933, CCB/2002.

«1. Ação de compensação por danos morais distribuída em 24/03/2010, da qual foi extraído o presente recurso especial, concluso ao Gabinete em 21/08/2013. 2. Discute-se a ocorrência de cerceamento de defesa pelo indeferimento da produção de provas, o termo inicial do prazo prescricional da pretensão de compensação por danos morais de vítima de crime, e a responsabilidade civil solidária e objetiva de entidade eclesiástica pelos danos advindos da prática do delito cometido por

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote