(DOC. VP 142.0272.2001.1500)
STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Dano moral. Prestação jurisdicional completa. Inscrição em cadastro de inadimplentes. Dívida comprovada. Notificação prévia. Inscrições preexistentes.
«1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões deve ser afastada a alegada violação aos CPC/1973, art. 458 e CPC/1973, art. 535. 2. Demandaria reexame de matéria de fato alterar a conclusão do Tribunal de origem, no sentido da inadimplência do autor e do envio da notificação prévia, nos termos do CDC, art. 43, § 2º. Súmula 7/STJ. Aplicação também ao dissídio. 3. «Da anotaçã
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