(DOC. VP 142.0272.2000.9500)

STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Civil. Duplicata sem causa. Apontamento de título para protesto. Sustação cautelar. Dano moral. Inexistência.

«1. O simples apontamento indevido de título a protesto não gera danos morais. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote