(DOC. VP 142.0093.7001.4200)

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo (CPC, art. 544). Ação reivindicatória. Acórdão deste órgão fracionário negando provimento ao agravo regimental.

«1. «A pena por litigância de má-fé deve ser aplicada à parte, e não ao seu advogado, nos termos dos CPC/1973, art. 14 e CPC/1973, art. 16.» (REsp 1.247.820/AL, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 28/06/2011, DJe 01/07/2011). 1.1. O advogado não pode ser penalizado nos autos em que supostamente atua como litigante de má-fé, ainda que incorra em falta profissional. Eventual conduta desleal do advogado deve ser apurada em processo autônomo, nos termos dos arts.

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