(DOC. VP 141.9414.4004.4300)

STJ. Penal. Habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva. Presente writ substitutivo de recurso ordinário. Inviabilidade. Via inadequada. Falta de indicação de elementos concretos suficientes a justificar a medida. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício, com extensão ao corréu.

«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional e em louvor à lógica do sistema recursal. No presente mandamus, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. 2. Hipótese em que se verifica flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquan

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