(DOC. VP 141.8690.5001.3000)

STJ. Recurso em «habeas corpus». Crime contra a vida. Homicídio qualificado. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Excesso de prazo. Inocorrência. Pedido para substituir a prisão cautelar por medida diversa. Inadequação / insuficiência. Precedentes.

«1. A Corte «a quo» ao analisar a delonga para o encerramento da instrução processual, não reconheceu a superação do prazo razoável por desídia judicial ou culpa do Ministério Público. 2. Fundamento consoante a jurisprudência desta Corte. 3. Recurso em «habeas corpus» não provido, observando que o Juízo processante deverá dar, se o caso, celeridade no seu julgamento.»

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