(DOC. VP 141.8690.5001.1400)

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Crime contra o patrimônio. Furto qualificado. Citação editalícia. Não comparecimento. Aplicação do CPP, art. 366. Produção antecipada de provas. Motivação. Necessidade. Urgência da medida demonstrada. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental desprovido.

«1. Se os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem são fortes para justificar a antecipação da produção da prova, a decisão se amolda à Súmula 445, desta Corte. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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