(DOC. VP 141.8630.8001.0800)

STJ. Processual civil. CPC/1973, art. 458 e CPC/1973, art. 535. Inexistência de violação. Fundamentação suficiente.

«1. Não há ofensa ao CPC/1973, art. 535 quando o Tribunal a quo se pronuncia de modo claro e suficiente sobre a questão posta nos autos e realiza a prestação jurisdicional de forma fundamentada. Agravo regimental improvido.»

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