(DOC. VP 141.8462.3005.6900)

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos declaratórios. Ratificação. Necessidade. Precedentes. Recurso desprovido.

«1. O entendimento desta Corte é pacífico no sentido de que é intempestivo o recurso especial interposto na pendência de julgamento de embargos infringentes, sendo necessária a sua ratificação no prazo recursal aberto com a publicação do acórdão proferido nos referidos embargos, independentemente de os embargos terem resultado na modificação do acórdão embargado. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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