(DOC. VP 141.8462.3005.0900)

STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Assistência judiciária gratuita. Pedido. Presunção relativa. Indeferimento. Requisitos. Reexame. Súmula 7/STJ. Não provimento.

«1. A presunção de pobreza, para fins de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, ostenta presunção relativa, podendo o magistrado investigar a situação do requerente caso entenda que os elementos coligidos aos autos demonstram a capacidade de custeio das despesas processuais. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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