(DOC. VP 141.6512.5001.7600)
STJ. Seguridade social. Previdenciário. Auxílio-suplementar. Cumulação com aposentadoria.
«O auxílio-suplementar, previsto na Lei 6.367, de 1976, foi incorporado pelo auxílio-acidente, após o advento da Lei 8.213, de 1991, que previa a vitaliciedade do benefício acidentário cumulativamente com a aposentadoria. Espécie em que a aposentadoria foi concedida em data anterior à Lei 9.528, de 1997. Agravo regimental desprovido.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote