(DOC. VP 141.6475.4006.2300)
TJSP. Citação. Nulidade. Inocorrência. Apelante que deve figurar no polo passiva da execução pela emissão de cheques. Manutenção da penhora. Embargos à execução improcedentes. Sentença mantida. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote