(DOC. VP 141.6475.4005.6300)

TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Distribuição de haveres sem a necessária liquidação do passivo. Hipótese. Desvio de finalidade, abuso de direito ou confusão patrimonial. Circunstância autorizadora da desconsideração. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote