(DOC. VP 141.6475.4005.5800)

TJSP. Responsabilidade civil. Transporte aéreo. «Overbooking». Compra de nova passagem demonstrada. Dano material e moral configurados. Indenização devida e adequadamente fixada. Correção monetária, entretanto, que incide somente a partir da sentença, nos termos da Súmula 362, do STJ. Recurso parcialmente provido.

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