(DOC. VP 141.6475.4003.9500)

TJSP. Contrato. Consórcio. Rescisão. Abusividade do contrato. Inexistência. Verificação por mera conferência matemática. Legalidade da conduta da ré. Improcedência da ação mantida. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote