(DOC. VP 141.6475.4002.7000)
TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Aquisição de automóvel, antes alienado pelo anterior proprietário, livre de ônus, que vem a ser afetada por ação de busca e apreensão que é convertida em depósito. Provocação de angústia e transtornos a quem justamente tem a posse e domínio do bem. Ocorrência. Indenização. Necessidade. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote