(DOC. VP 141.6224.8005.0800)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Descabimento. Competência do STF e deste STJ. Matéria de direito estrito. Modificação de entendimento do STJ, em consonância com o do STF. Latrocínio. Pedido de revogação da prisão preventiva. Superveniência de sentença condenatória. Título que não agrega novos argumentos. Garantia da ordem pública e aplicação da Lei penal. Prisão concretamente fundamentada. Modus operandi. Periculosidade concreta do agente. Tentativa de evasão do distrito da culpa. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, na espécie. Alegado excesso de prazo da custódia. Instrução criminal encerrada. Súmula 52/STJ. Ordem de habeas corpus não conhecida.

«1. O Superior Tribunal de Justiça, adequando-se à nova orientação da primeira turma do Supremo Tribunal Federal, e em absoluta consonância com os princípios constitucionais. notadamente o do devido processo legal, da celeridade e economia processual e da razoável duração do processo, reformulou a admissibilidade da impetração originária de habeas corpus, a fim de que não mais seja conhecido o writ substitutivo do recurso ordinário, sem prejuízo de, eventualmente, se for o caso,

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