(DOC. VP 141.6224.8001.9100)

STJ. Família. Direito civil e processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de exoneração de alimentos. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. Ausentes os vícios do CPC/1973, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. 2. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 3. Agravo não provido.»

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