(DOC. VP 141.6202.7004.6500)

STJ. Tráfico de drogas, associação para o narcotráfico, porte ilegal de arma de fogo e corrupção ativa. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Diversidade, natureza altamente danosa e quantidade de droga encontrada. Potencialidade lesiva da infração. Petrechos utilizados para o narcotráfico. Gravidade. Necessidade de acautelamento da ordem e saúde pública. Custódia justificada e necessária. Coação ilegal não demonstrada.

«1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a segregação se mostra necessária, dada a gravidade da conduta incriminada. 2. A diversidade, a natureza altamente lesiva e a quantidade de substâncias entorpecentes apreendidas em poder dos pacientes - 442 gramas de crack e 501 gramas de cocaína - somadas às circunstâncias em que se deram suas prisões em flagrante, são fatores que bem demonstram a periculosidade soc

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