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(DOC. VP 141.6202.7004.6100)

STJ. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Diversidade, natureza altamente danosa, forma de acondicionamento e quantidade de droga encontrada. Potencialidade lesiva da infração. Petrechos utilizados para o narcotráfico. Gravidade concreta. Necessidade de acautelamento da ordem e saúde pública. Custódia justificada e necessária. Coação ilegal não demonstrada.

«1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a segregação se mostra necessária, dada a gravidade concreta da conduta incriminada. 2. A natureza altamente lesiva, a forma de acondicionamento e a quantidade de substâncias entorpecentes apreendidas em poder do paciente - 100 porções de crack e 33 porções de cocaína, devidamente embaladas para a venda ilícita - bem como as circunstâncias em que se deu a prisão e

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