(DOC. VP 141.6202.7000.0100)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração na ação rescisória. Verba honorária. Omissão. Inexistência. Embargos rejeitados.

«1. O acórdão embargado, ao julgar procedente o pedido formulado na ação rescisória, foi expresso em condenar a parte ré ao pagamento de verba honorária. Inexistência de omissão a ser sanada. 2. Embargos de declaração rejeitados.»

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