(DOC. VP 141.6054.3004.5000)

STJ. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Gravidade. Periculosidade. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Custódia fundamentada. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não demonstrada.

«1. Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos delitos em tese praticados e da periculosidade social dos pacientes, bem demonstradas pelas circunstâncias em que ocorridos os fatos criminosos - roubo cometido com emprego de arma de fogo, em concurso de diversos agentes e com utilização de violência real contra o segurança do local, o qual foi despido, amarrado e jogado

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