(DOC. VP 141.6044.0000.9300)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão cautelar. Reiteração delitiva. Periculosidade. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente na reiteração delitiva do acusado, além do fato de pertencer a uma gangue especializada na distribuição de entorpecentes (GBQ. Gangue do Buraco Quente), a indicar, nas palavras da magistrada, que o recorrente está «a serviço do tráfico», demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública. 2. Recurso a que se nega provimento.»

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