(DOC. VP 141.6044.0000.7100)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Contrato de prestação de serviços. Festa infantil. Má prestação de serviços. Responsabilidade civil. Dever de indenizar. Súmula 7/STJ.

«1. Tendo o Tribunal de origem, soberano no exame do conjunto probatório, concluído pela presença dos requisitos da responsabilidade civil, impõe-se reconhecer o óbice da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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