(DOC. VP 141.6034.6002.5500)

STJ. Agravo regimental em agravo no recurso especial. Seguro de vida em grupo não renovado. Dano moral. Prescrição anual. Divergência jurisprudencial. Improvimento.

«1. É de um ano o prazo prescricional para a propositura de ação de indenização por danos morais fundada em contrato de seguro de vida que deixou de ser renovado pela seguradora. Precedentes. 2. A divergência jurisprudencial deve ser demonstrada nos termos do artigo 255, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça, mediante o confronto analítico dos paradigmas com o acórdão recorrido devendo eles guardar, além de similitude jurídica, também a similitu

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