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(DOC. VP 141.5990.2001.3500)

STJ. Administrativo. Fornecimento de água. Corte. Usuário inadimplente. Possibilidade, após prévio aviso. Dano moral. Não cabimento.

«1. A jurisprudência desta Corte entende entende ser devido o corte no fornecimento de água após prévio aviso, ante a inadimplência do usuário. Assim, sendo legítimo o corte, não há falar em dano moral. 2. Na espécie, o Tribunal de origem expressamente consignou que a suspensão do fornecimento de água não ocorreu por falha na prestação do serviço, mas sim em decorrência da inadimplência do consumidor. Assim, para alterar tal conclusão, necessário o revolvimento do suporte

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