(DOC. VP 141.5981.5003.3000)

STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Contrato bancário. Capitalização mensal dos juros. Ausência de pactuação. Interpretação de cláusulas contratuais. Súmula 5 desta corte.

«1.- Tendo o acórdão reconhecido a ausência de expressa pactuação a respeito da capitalização mensal de juros, não há como acolher a pretensão do banco recorrente, ante o óbice da Súmula 05 do Superior Tribunal de Justiça. 2.- Agravo Regimental improvido.»

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