(DOC. VP 141.2612.3348.0883)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANO MORAL. MEROS ABORRECIMENTOS. INDENIZAÇÃO NÃO CONCEDIDA. I. CASO EM EXAME 1.

Recurso de apelação objetivando a reforma da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos contidos na inicial para declarar a inexistência de contrato de seguro, contudo, deixou de reconhecer a obrigação de indenização à título de dano moral. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se: (i) caracterizado o dano de ordem moral em face da parte autora. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A realização de um único desconto em conta de titularidade

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