(DOC. VP 141.2130.9381.5528) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABERTURA DE CONTA CORRENTE PARA RECEBIMENTO DE SALÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA AO LONGO DE TODO O PERÍODO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA CONTRATAÇÃO DE SEGURO «RIO GRANDENSE". INSTITUIÇÃO RÉ QUE DEVERIA TER NOTIFICADO O AUTOR, APÓS O DECURSO DE 90 DIAS. ENCERRAMENTO QUE DEVERIA TER SIDO FEITO PELO BANCO, DIANTE DA INATIVIDADE DA CONTA POR MAIS DE SEIS MESES. INOBSERVÂNCIA DO NORMATIVO SARB 002/2008, DA QUAL A PARTE RÉ É SIGNATÁRIA. COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFAS EM CONTA INATIVA. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DEVER DE EXCLUSÃO DA ANOTAÇÃO NEGATIVA. DANO MORAL PRESUMIDO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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