(DOC. VP 141.1950.7005.4200)

STJ. Direito processual civil e consumidor. Recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Cirurgia estética. Obrigação de resultado. Inversão do ônus da prova. Regra de instrução. Arts. Analisados. 6º, VIII, e 14, «caput» e § 4º, do CDC.

«1. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais, ajuizada em 14/09/2005. Dessa ação foi extraído o presente recurso especial, concluso ao Gabinete em 25/06/2013. 2. Controvérsia acerca da responsabilidade do médico na cirurgia estética e da possibilidade de inversão do ônus da prova. 3. A cirurgia estética é uma obrigação de resultado, pois o contratado se compromete a alcançar um resultado específico, que constitui o cerne da própria obriga

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