(DOC. VP 141.1943.3002.7900)

STJ. Embargos de declaração recebidos como agravo interno. Agravo de instrumento. Processual civil. Responsabilidade civil. Erro de diagnóstico. Procedimento laboratorial inadequado. Prova do nexo de causalidade e do dano moral. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

«1. Embargos de declaração recebidos como agravo interno em face do nítido caráter infringente das razões recursais. Aplicação dos princípios da fungibilidade recursal e da economia processual. 2. A colenda Corte de origem concluiu que o fornecimento de laudo com erro no resultado, afirmando a existência de câncer inexistente, sem ressalva ou indicação de necessidade de novos exames, seria capaz de causar dano ensejador de indenização. 3. No caso concreto, o voto condutor do

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