(DOC. VP 141.1943.3002.3400)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Impossibilidade.

«1. Embargos de declaração que apontam possível omissão relativa ao provimento do recurso especial e existência de pedidos alternativos. 2. Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. 3. Embargos de declaração no recurso especial rejeitados.»

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