(DOC. VP 141.1943.3001.0700)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Negócio jurídicos bancários. Juros remuneratórios. Reconhecimento de abusividade. Limitação à taxa média do mercado. Possibilidade. Comissão de permanência. Sugerida pactuação. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Repetição de indébito. Desnecessidade de prova do erro. Jurisprudência consolidada deste STJ. Agravo regimental acolhido para, em juízo de retratação, negar provimento ao agravo em recurso especial pelos fundamentos explicitados.

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