(DOC. VP 141.1941.9000.6700)

STJ. Tributário. Cooperativas. Atos praticados com terceiros. Incidência de pis e Cofins. Enquadramento dos serviços tributados como atos não cooperados. Súmula 07/STJ.

«1. O STJ consagrou entendimento no sentido de que os atos praticados pelas cooperativas com terceiros não se enquadram no conceito de atos cooperativos, estando sujeitos à incidência do PIS e da COFINS. Precedentes: AgRg nos EDcl no REsp 844.755/MG, Primeira Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJe 16/3/2011 e Resp 1.192.187/SP, Rel. Min. Castro Meira, Segunda Turma, DJe 17/8/10. 2. «A análise da questão referente ao enquadramento dos serviços tributados. se dizem respeito ou não

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