(DOC. VP 141.1941.9000.0100)

STJ. Processo civil. Embargos de declaração em sentença estrangeira contestada. Obscuridade. Inexistência.

«1. O acórdão embargado refutou, fundamentadamente, as teses defendidas pela embargante no agravo interposto, de sorte que, a despeito do inconformismo com o teor do julgado, não há falar em obscuridade. 2. Embargos de declaração rejeitados.»

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