(DOC. VP 141.1870.7004.2100)

STJ. Recurso ordinário constitucional em habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Prisão processual (conversão do flagrante em preventiva) devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Recurso desprovido.

«1. Hipótese em que o Recorrente encontra-se preso processualmente desde o flagrante-delito, ocorrido no dia 16 de maio de 2013, quando foi detido por ter em posse 32 pedras de crack e 13 buchas de maconha. 2. A segregação processual encontra-se suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, em face das circunstâncias concretas do caso declinadas no decreto prisional (flagrante convertido em prisão preventiva), que revelam, in concreto, a periculosidade do Agente. Isso espe

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