(DOC. VP 141.1732.9154.3760)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPENHORABILIDADE NÃO RECONHECIDA. INCONFORMISMO DO EXECUTADO. INSUBSISTÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO NA PARTE CONHECIDA.

Recurso não conhecido no tocante à arguição de ilegalidade do bloqueio efetivado em conta bancária da cônjuge do devedor. Agravante não possui legitimidade para pleitear em seu nome direito de sua cônjuge. Vedação do CPC, art. 18. O extrato bancário sugere a natureza de poupança da conta bloqueada. Valor bloqueado inferior a 40 salários mínimos. Hipótese de mitigação. O valor do bloqueio mantido não alcançou a totalidade da poupança, que vai além do mínimo da garantia exi

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