(DOC. VP 141.1724.1004.6800)
STJ. Agravo regimental. Fundação habitacional do exército. Financiamento imobiliário. Notificação extrajudicial. Laudo pericial. Presunção de veracidade e legitimidade. Atualização do saldo devedor. Amortização. Anatocismo. Inocorrência.
«1. Ao firmar a conclusão acerca do alegado anatocismo, a Corte a quo tomou em consideração os elementos fáticos carreados aos autos. Incidência da Súmula 07/STJ. 2. É pacífica a legalidade do critério de amortização do saldo devedor mediante a aplicação de correção monetária e de juros, com o posterior abatimento da prestação mensal do contrato de mútuo para aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação. Incidência da Súmula 450/STJ. 3. Ao repisar os
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote