(DOC. VP 141.1724.1002.2100)

STJ. Agravo regimental. Processual civil. Omissão no acórdão recorrido. Violação do CPC/1973, art. 535. Retorno dos autos.

«1. A teor da jurisprudência desta Corte, somente a existência de omissão relevante à solução da controvérsia, não sanada pelo acórdão recorrido, caracteriza a violação do CPC/1973, art. 535, II. 2. In casu, conforme consignado na análise monocrática, existe omissão no acórdão recorrido, a despeito da oposição de embargos de declaração pelo ora agravado, os quais foram rejeitados, uma vez que a Corte de origem não analisou eventual ocorrência de notificação para os d

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