(DOC. VP 141.1712.3001.9800)

STJ. Civil. Agravo regimental no recurso especial. Responsabilidade civil subjetiva. Dano moral. Valor da indenização. Redução. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1. Não há falar em violação ao CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 535 pois o Tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio, e o teor do acórdão recorrido resulta de exercício lógico, ficando mantida a pertinência entre os fundamentos e a conclusão. 2. No presente caso o valor fixado pelo acórdão recorrido decorreu das conclusões extraídas do conjunto fático probatório dos autos, o qual trouxe elementos suficientes para a constatação da existência do dano e d

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