(DOC. VP 141.1712.3000.4500)

STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Execução. Contrato de prestação de serviços. Prova do cumprimento da obrigação. CPC/1973, art. 615, IV. Ausência. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Acórdão recorrido em consonância com o entendimento do STJ. Súmula 83/STJ.

«1. Se as matérias trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficientemente ampla e fundamentada, afasta-se a alegada violação aos CPC/1973, art. 535. 2. A tese defendida no recurso especial demanda o reexame do conjunto fático e probatório dos autos, vedado pelo enunciado 7 da Súmula do STJ. 3. O Tribunal de origem julgou nos moldes da jurisprudência pacífica desta Corte. Incidente, portanto, o enunciado 83 da Súmula do STJ. 4. Agravo regimental

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote