(DOC. VP 141.0709.5607.3908)

TJRJ. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR.

Ação de indenização por danos morais c/c antecipação de tutela. Bloqueio de conta digital por suspeita de fraude. Sentença de procedência. Condenação do réu ao pagamento de danos morais no valor de R$ 3.000,00. Recurso do réu. Relação jurídica consumerista. Aplicação da Súmula 297/STJ. Responsabilidade objetiva do réu. CDC, art. 14. Instituição financeira não logrou comprovar que o bloqueio preventivo foi realizado de acordo com as normas bancárias vigentes. Autor comprovo

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