(DOC. VP 141.0242.4001.2000)

TJSP. Tutela antecipada. Ação declaratória cumulada com indenização. Antecipação de tutela concedida para determinar a exclusão do nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito. Admissibilidade. Prova inequívoca, verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Requisitos presentes. Decisão mantida. Recurso desprovido.

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