(DOC. VP 140.9688.5957.9431)

TJRJ. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CONTINUIDADE DELITIVA. INDEFERIMENTO. CONSTA DOS AUTOS QUE O APENADO POSSUI SEIS PROCESSOS DE EXECUÇÃO EM RAZÃO DE CONDENAÇÕES SUCESSIVAS POR DIFERENTES CRIMES DE ROUBO, TODOS COMETIDOS NO MÊS DE JANEIRO DE 2009. A CARACTERIZAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA, PREVISTA NOS TERMOS DO CODIGO PENAL, art. 71, EXIGE A DEMONSTRAÇÃO DA UNIDADE DE DESÍGNIOS, ALÉM DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVOS DESTACADOS PELO COMANDO NORMATIVO. IN CASU, O QUE SE OBSERVA, É QUE A DESPEITO DA SEMELHANÇA NA EXECUÇÃO DOS DELITOS, AS CONDUTAS CRIMINOSAS POSSUEM AUTONOMIA DE DESÍGNIOS E INDEPENDÊNCIA NA EXECUÇÃO DE CADA UMA DELAS. COMO SE VÊ, OS FATOS RETRATADOS NOS PROCESSOS CRIMINAIS APONTARAM PARA A OCORRÊNCIA DE UMA SEQUÊNCIA DE CONDUTAS REPETITIVAS DE ROUBO, TODAS OCORRIDAS DENTRO DA MESMA COMARCA E EM UM ESPAÇO CURTO DE TEMPO. CONTUDO, DIANTE DA ANÁLISE MAIS DETALHADA, EXTRAI-SE QUE O MODUS OPERANDI DOS CRIMES VARIOU CONSIDERAVELMENTE, ESPECIALMENTE QUANDO RETRATADO OS HORÁRIOS DOS DELITOS, QUE FORAM DISTINTOS, OCORRENDO TANTO DURANTE O DIA QUANTO DURANTE À NOITE. ALÉM DISSO, O CONCURSO DE AGENTES SE DEU DE MANEIRA DIVERSIFICADA, COM VARIAÇÕES NO NÚMERO DE PARTICIPANTES E NA IDENTIDADE DELES. SENDO ASSIM, VERIFICA-SE QUE NÃO SE ESTÁ DIANTE DE UM CRIME CONTINUADO, MAS SIM DE UMA VERDADEIRA REITERAÇÃO CRIMINOSA, CARACTERIZADA PELA DETERMINAÇÃO DO INDIVÍDUO, CASO A CASO, DE COMETER NOVOS DELITOS, ESTIMULADO PELA ANTERIOR IMPUNIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO CONFIRMADA.

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