(DOC. VP 140.9580.1791.1359)

TJRJ. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. SERVIDÃO DE PASSAGEM. USO PACÍFICO E CONTÍNUO POR MAIS DE VINTE ANOS. COMPROVAÇÃO. DIREITO REAL RECONHECIDO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido de manutenção de servidão de passagem, confirmando a tutela de urgência anteriormente deferida. 2. Ação ajuizada por ocupante de imóvel que há mais de vinte anos utiliza passagem sobre propriedade vizinha, juntamente com outros moradores, inclusive para acesso a serviços públicos essenciais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A controvérsia cinge-se a saber: (i) se a autora tem legitimidade para requerer a manutenç

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