(DOC. VP 140.9091.5000.7300)

STJ. Processo civil. Agravo regimental. Interposição antes do julgamento dos embargos declaratórios. Ratificação. Ausência. Prematuridade. Recurso não conhecido.

«1. De acordo com a jurisprudência do STJ, não se conhece do agravo regimental interposto antes do julgamento dos aclaratórios opostos contra a decisão monocrática, quando não há ratificação ou reiteração do apelo após a publicação do decisum integrativo, devendo-se reconhecer a prematuridade do recurso. 2. Agravo regimental não conhecido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote