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(DOC. VP 140.9074.3002.2500)

STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Prisão cautelar. Supressão de instância. Instrução do writ. Deficiência. Via indevidamente utilizada em substituição a recurso especial. Ausência de ilegalidade manifesta. Não conhecimento.

«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso especial. 2. A questão referente à legalidade da custódia cautelar do paciente não foi apreciada pelo acórdão impugnado, o que impede o seu conhecimento por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância. 3. É

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