(DOC. VP 140.9072.9002.2600)

STJ. Agravo regimental. Contrato de seguro de vida. Ação indenizatória. Prescrição. Súmula 83. Tutela antecipada. Súmula 7/STJ. Improvimento.

«1.- Estando o acórdão de origem em sintonia com as Súmulas 101, 229, 278/STJ acerca da prazo prescricional da ação do segurado contra a seguradora é inafastável a incidência, no caso dos autos, da Súmula 83/STJ. 2.- Para infirmar a conclusão a que chegou o Tribunal de origem acerca da presença dos requisitos para concessão da tutela antecipada seria necessário reexame dos elementos fático-probatórios dos autos, soberanamente delineados pelas instâncias ordinárias, o que é

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