(DOC. VP 140.9071.4002.6100)

STJ. Tráfico de entorpecentes e associação para o narcotráfico. Posse de arma de fogo e munição. Formação de quadrilha armada. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias dos delitos. Variedade, quantidade e natureza dos entorpecentes apreendidos. Potencialidade lesiva das infrações. Gravidade concreta. Necessidade de interromper a ação criminosa. Acautelamento da ordem pública. Custódia fundamentada e necessária. Coação ilegal não demonstrada.

«1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a segregação se mostra necessária, dada a gravidade das condutas incriminadas. 2. Caso em que o paciente é acusado de integrar associação criminosa especialmente voltada à prática de tráfico de entorpecentes, sendo o responsável, juntamente com os outros dois corréus, pela produção, embalo e venda das drogas, bem como pela segurança de seus membros e da prática

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